No último dia 29 de outubro, as delegações do presidente interino, Roberto Micheletti, e do presidente deposto, Manuel Zelaya, subscreveram um acordo patrocinado pelo enviado norte-americano, Thomas Shannon, subsecretário de Estado.
O acordo visa dar uma saída negociada à crise política de Honduras e viabilizar o processo eleitoral do próximo dia 29 de novembro, capaz de por fim às turbulências políticas desatadas com a tentativa de Manuel Zelaya de convocar um plebiscito ilegal para modificar a Constituição.
Micheletti foi o primeiro a declarar sua disposição para assinar o acordo e instou a parte de Zelaya a abandonar a retórica. Entretanto, Zelaya manteve suas reticências até ao final.
O principal ponto do acordo diz respeito a uma eventual restituição de Zelaya à presidência, a qual ficou pendente de uma decisão do Congresso Nacional, após ouvida a opinião da Corte Suprema de Justiça.
O acordo contém os seguintes pontos:
1. A criação de um governo de unidade e reconciliação nacional;
2. Rechaço à anistia de delitos políticos, e prorrogação de ações penais;
3. Renunciar à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, ou à tentativa de reformar a Constituição nos artigos constitucionais irreformáveis;
4. Reconhecer e apoiar as eleições gerais e a subseqüente passagem de Governo;
5. Transferência da autoridade sobre as Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral;
6. Criação de uma comissão de verificação para fazer cumprir os pontos do acordo;
7. A formação de uma comissão da verdade para investigar os acontecimentos antes, durante e depois do dia 28 de junho de 2009;
8. Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações internacionais com Honduras;
9. Apoiar a proposta que permite um voto no Congresso Nacional, após ouvida a opinião da Corte Suprema de Justiça, para fazer retroagir o Poder Executivo prévio ao dia 28 de junho.
Assine petição ao Min. Celso Amorim exigindo a saída de Zelaya
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